Enunciado
DIREITO DO CONSUMIDOR A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir. O princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque o princípio da vulnerabilidade, consagrado no art. 4º, I, do CDC, parte do pressuposto de que o consumidor é a parte mais fraca na relação de consumo, buscando mitigar essa disparidade para assegurar uma igualdade substancial (formal-material) entre os sujeitos.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera que a vulnerabilidade é o alicerce do microssistema consumerista, cuja finalidade precípua é justamente reequilibrar a relação jurídica de consumo, garantindo a igualdade real e não meramente abstrata.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera que a vulnerabilidade é o alicerce do microssistema consumerista, cuja finalidade precípua é justamente reequilibrar a relação jurídica de consumo, garantindo a igualdade real e não meramente abstrata.
Base legal
Artigo 4º, inciso I, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)