Enunciado
De acordo com o dispositivo pertinente do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o conceito correto de fornecedor é
Alternativas
- A.toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
- B.toda pessoa jurídica, pública ou privada, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
- C.toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço.
- D.toda pessoa jurídica, pública ou privada, desde que nacional, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
- E.toda pessoa física privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque reproduz integralmente e de forma literal o conceito legal de fornecedor estabelecido no artigo 3º, caput, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque exclui as pessoas físicas e as pessoas jurídicas estrangeiras do conceito de fornecedor.
A alternativa C está incorreta porque apresenta, na verdade, a definição legal de consumidor, conforme o artigo 2º, caput, do CDC.
A alternativa D está incorreta ao restringir a definição apenas a pessoas jurídicas e exigir que estas sejam nacionais, contrariando a previsão legal que admite fornecedores estrangeiros e pessoas físicas.
A alternativa E está incorreta por limitar o conceito apenas a pessoas físicas privadas e por omitir a prestação de serviços de seu escopo.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque exclui as pessoas físicas e as pessoas jurídicas estrangeiras do conceito de fornecedor.
A alternativa C está incorreta porque apresenta, na verdade, a definição legal de consumidor, conforme o artigo 2º, caput, do CDC.
A alternativa D está incorreta ao restringir a definição apenas a pessoas jurídicas e exigir que estas sejam nacionais, contrariando a previsão legal que admite fornecedores estrangeiros e pessoas físicas.
A alternativa E está incorreta por limitar o conceito apenas a pessoas físicas privadas e por omitir a prestação de serviços de seu escopo.
Base legal
Artigo 3º, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)