Enunciado
DIREITO DO CONSUMIDOR A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir. Considere que, no julgamento de ação de indenização por danos morais ajuizada por consumidor contra fornecedor que havia promovido sua inscrição em cadastro de inadimplentes, o juiz tenha julgado improcedente o pedido depois de ter verificado a existência de inscrição anterior do consumidor nesse cadastro. Nesse caso, a decisão do juiz está de acordo com o entendimento do STJ.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque a decisão do juiz reflete exatamente o entendimento sumulado do STJ, que afasta a caracterização de dano moral indenizável quando o devedor já possui inscrição legítima preexistente no cadastro de inadimplentes.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma que a decisão do juiz estaria em desacordo com o STJ, ignorando a aplicação direta da Súmula 385 do Tribunal, que afasta o dever de indenizar nessa hipótese.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma que a decisão do juiz estaria em desacordo com o STJ, ignorando a aplicação direta da Súmula 385 do Tribunal, que afasta o dever de indenizar nessa hipótese.
Base legal
Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)