Enunciado
João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após investigação, constatou-se que a má conservação do produto, durante o transporte pelo produtor, e o acondicionamento no mercado contribuíram para a ocorrência do problema de João. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilização no âmbito do CDC.
Alternativas
- A.A perecibilidade do produto impede o consumidor de exigir qualquer responsabilização pelos danos a ele ocasionados.
- B.A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
- C.A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
- D.A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
- E.A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) A gastroenterite sofrida por João caracteriza acidente de consumo, isto é, fato do produto, pois houve dano à saúde decorrente de defeito de segurança do leite. Como a má conservação no transporte pelo produtor Carlos e o acondicionamento inadequado no mercado de José contribuíram para o dano, ambos respondem no âmbito do CDC, com responsabilidade objetiva e solidária.
Por que as demais estão erradas:
A) A perecibilidade do produto não afasta a responsabilidade do fornecedor; ao contrário, exige cuidados adequados de conservação, transporte e acondicionamento para preservar a segurança do consumidor.
B) Está correta, pois identifica a hipótese como fato do produto e reconhece a responsabilização tanto do produtor quanto do comerciante que contribuiu para o evento danoso.
C) Está errada porque não se trata de mero vício de qualidade ou quantidade, mas de dano à saúde do consumidor, típico fato do produto; além disso, não responde apenas o produtor.
D) Está errada porque, embora reconheça corretamente o fato do produto, limita indevidamente a responsabilidade ao produtor Carlos, desconsiderando a contribuição do comerciante José no acondicionamento inadequado.
E) Está errada porque classifica a situação como vício do produto, quando houve acidente de consumo com dano à saúde, o que configura fato do produto, embora acerte ao apontar a responsabilização de ambos.
Por que as demais estão erradas:
A) A perecibilidade do produto não afasta a responsabilidade do fornecedor; ao contrário, exige cuidados adequados de conservação, transporte e acondicionamento para preservar a segurança do consumidor.
B) Está correta, pois identifica a hipótese como fato do produto e reconhece a responsabilização tanto do produtor quanto do comerciante que contribuiu para o evento danoso.
C) Está errada porque não se trata de mero vício de qualidade ou quantidade, mas de dano à saúde do consumidor, típico fato do produto; além disso, não responde apenas o produtor.
D) Está errada porque, embora reconheça corretamente o fato do produto, limita indevidamente a responsabilidade ao produtor Carlos, desconsiderando a contribuição do comerciante José no acondicionamento inadequado.
E) Está errada porque classifica a situação como vício do produto, quando houve acidente de consumo com dano à saúde, o que configura fato do produto, embora acerte ao apontar a responsabilização de ambos.
Base legal
Código de Defesa do Consumidor, arts. 12, caput e §1º, 13 e 7º, parágrafo único: responsabilidade objetiva do fabricante/produtor por defeito do produto, responsabilidade do comerciante nas hipóteses legais e solidariedade entre os fornecedores que concorrem para o dano ao consumidor.