Enunciado
A sociedade empresária Cimento Montanha Ltda. integra, com outras cinco sociedades empresárias, um consórcio que atua na realização de obras de construção civil. Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda., uma das sociedades consorciadas, foi responsabilizada em ação de responsabilidade civil por danos causados aos consumidores em razão de falhas estruturais em imóveis construídos no âmbito das atividades do consórcio, que apresentaram rachaduras, um dos quais desabou. Considerando as normas sobre a responsabilidade de sociedades integrantes de grupo econômico perante o consumidor, segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Apenas a sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda. poderá ser responsabilizada pelos danos aos consumidores, pois as demais consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem solidariedade entre si.
- B.As sociedades integrantes do consórcio são solidariamente responsáveis pelas obrigações da sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda., porém a responsabilidade delas perante o consumidor é sempre em caráter subsidiário.
- C.As sociedades integrantes do consórcio são solidariamente responsáveis, sem benefício de ordem entre elas, pelas obrigações da sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda. perante os consumidores prejudicados, haja ou não previsão diversa no contrato respectivo.
- D.Apenas a sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda. poderá ser responsabilizada pelos danos aos consumidores, pois as demais consorciadas só responderão solidariamente com a primeira se ficar comprovado a culpa de cada uma delas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) sociedades integrantes de consórcio respondem solidariamente perante consumidores prejudicados, sem benefício de ordem.
Por que as demais estão erradas: A) o CDC cria solidariedade legal que supera a limitação interna do contrato de consórcio perante o consumidor. B) a responsabilidade solidária não é meramente subsidiária. D) não se exige prova de culpa individual de cada consorciada para a solidariedade consumerista.
Por que as demais estão erradas: A) o CDC cria solidariedade legal que supera a limitação interna do contrato de consórcio perante o consumidor. B) a responsabilidade solidária não é meramente subsidiária. D) não se exige prova de culpa individual de cada consorciada para a solidariedade consumerista.
Base legal
Código de Defesa do Consumidor, art. 28, §3º, sobre responsabilidade solidária das sociedades consorciadas pelas obrigações decorrentes da relação de consumo.