Enunciado
Eleonora passeava de motocicleta por uma rodovia federal quando foi surpreendida por um buraco na estrada, em um trecho sob exploração por concessionária. Não tendo tempo de desviar, ainda que atenta ao limite de velocidade, passou pelo buraco do asfalto, desequilibrou-se e caiu, vindo a sofrer várias escoriações e danos materiais na moto. Os danos físicos exigiram longo período de internação, diversas cirurgias e revelaram reflexos de ordem estética. Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Eleonora para ingressar com a medida judicial cabível diante do evento. À luz do Código de Defesa do Consumidor, você afirmou, corretamente, que
Alternativas
- A.compete à Eleonora comprovar o nexo de causalidade entre a má conservação da via e o acidente sofrido, bem como a culpa da concessionária.
- B.aplica-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva à concessionária.
- C.há relação de consumo entre Eleonora e a concessionária, cuja responsabilidade é objetiva.
- D.pela teoria do risco administrativo, afasta-se a incidência do CDC, aplicando-se a responsabilidade civil da Constituição Federal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) a usuária do serviço se enquadra na relação de consumo e a concessionária responde objetivamente pelo defeito na prestação/manutenção da rodovia.
Por que as demais estão erradas: A) exige culpa, requisito incompatível com a responsabilidade objetiva do fornecedor. B) a responsabilidade é objetiva, não subjetiva. D) a incidência do CDC não é afastada pela concessão de serviço público.
Por que as demais estão erradas: A) exige culpa, requisito incompatível com a responsabilidade objetiva do fornecedor. B) a responsabilidade é objetiva, não subjetiva. D) a incidência do CDC não é afastada pela concessão de serviço público.
Base legal
Código de Defesa do Consumidor, arts. 2º, 3º, 14 e 22, aplicáveis a serviço público concedido prestado ao usuário.