Enunciado
DIREITO DO CONSUMIDOR A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir. A empresa que integra a cadeia de fornecimento de serviços, ainda que na condição de parceira, é subsidiariamente responsável por eventuais danos causados ao destinatário final dos serviços.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, no sistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade dos integrantes da cadeia de fornecimento de produtos ou serviços pelos danos causados ao consumidor é solidária, e não subsidiária.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria a regra geral de solidariedade do CDC, ao afirmar erroneamente que a responsabilidade da empresa parceira que integra a cadeia de fornecimento seria apenas subsidiária.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria a regra geral de solidariedade do CDC, ao afirmar erroneamente que a responsabilidade da empresa parceira que integra a cadeia de fornecimento seria apenas subsidiária.
Base legal
Artigo 7º, parágrafo único, e Artigo 25, § 1º, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).