Enunciado
Antônio adquiriu um televisor em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica para instalação. Contudo, o técnico, ao concluir de modo correto o procedimento de instalação do aparelho, constatou que este não emitia som. Nessa situação hipotética, a responsabilidade civil prevista no CDC está fundada no
Alternativas
- A.vício do serviço.
- B.fato do produto.
- C.fato do serviço.
- D.vício do produto.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque a ausência de som no televisor caracteriza um problema de qualidade que torna o bem inadequado ao fim a que se destina, configurando o vício do produto, conforme o Art. 18 do CDC.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o serviço de instalação foi realizado de modo correto pelo técnico, não havendo qualquer falha ou vício na execução do serviço.
A alternativa B está incorreta porque o fato do produto (acidente de consumo) exige a ocorrência de um dano à saúde ou segurança do consumidor, ultrapassando os limites do mero mau funcionamento do aparelho.
A alternativa C está incorreta porque o fato do serviço pressupõe um dano à segurança do consumidor decorrente da prestação do serviço, o que não ocorreu, visto que a instalação foi perfeita.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o serviço de instalação foi realizado de modo correto pelo técnico, não havendo qualquer falha ou vício na execução do serviço.
A alternativa B está incorreta porque o fato do produto (acidente de consumo) exige a ocorrência de um dano à saúde ou segurança do consumidor, ultrapassando os limites do mero mau funcionamento do aparelho.
A alternativa C está incorreta porque o fato do serviço pressupõe um dano à segurança do consumidor decorrente da prestação do serviço, o que não ocorreu, visto que a instalação foi perfeita.
Base legal
Artigo 18 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)