Enunciado
Wander adquiriu um veículo automotor novo num estabelecimento da rede de concessionárias do fabricante Bagnole. Decorridos dois meses do início do uso do produto, Wander percebeu um defeito no funcionamento do motor e o reportou ao fabricante. A peça foi substituída pela concessionária após testes com equipamentos do fabricante, mas o problema no motor persistiu. Após tentativas infrutíferas de solução durante seis meses, Wander pleiteou em juízo a restituição do valor pago com juros de mora. Considerando - se a narrativa, é correto afirmar que Wander:
Alternativas
- A.não faz jus à restituição ou abatimento do preço porque o defeito foi sanado pela substituição da peça pela concessionária;
- B.não faz jus à restituição do preço, e sim à substituição do veículo, pois o produto não se tornou inadequado ao consumo, tanto que foi utilizado após a substituição da peça;
- C.tem direito apenas ao abatimento proporcional do preço do veículo, e sem a incidência de juros de mora, em razão de ter co ntinuado a utilizar o veículo após a substituição da peça;
- D.tem direito à restituição do preço do veículo, mas sem a incidência de juros de mora, em razão de ter continuado a utilizar o veículo após a substituição da peça, o que compensa qualquer dano;
- E.tem direito à restituição do preço do veículo, inclusive com incidência de juros de mora, em razão de o fabricante não ter dado solução definitiva ao problema após o decurso de 30 dias, persistindo o inadimplemento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque, nos termos do art. 18, § 1º, II, do CDC, se o vício de qualidade do produto não for sanado no prazo máximo de 30 dias, cabe ao consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos (o que engloba os juros de mora).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o defeito não foi efetivamente sanado, visto que o problema no motor persistiu mesmo após a substituição da peça pela concessionária.
A alternativa B está incorreta porque a escolha entre as alternativas do art. 18, § 1º, do CDC (substituição, restituição ou abatimento) cabe exclusivamente ao consumidor, não podendo o fornecedor impor a substituição do veículo.
A alternativa C está incorreta porque o consumidor tem o direito de optar pela restituição integral do valor pago, não estando limitado apenas ao abatimento proporcional do preço.
A alternativa D está incorreta porque a incidência de juros de mora decorre do inadimplemento da obrigação de sanar o vício no prazo legal, não sendo afastada ou compensada pelo fato de o consumidor ter continuado a utilizar o veículo.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o defeito não foi efetivamente sanado, visto que o problema no motor persistiu mesmo após a substituição da peça pela concessionária.
A alternativa B está incorreta porque a escolha entre as alternativas do art. 18, § 1º, do CDC (substituição, restituição ou abatimento) cabe exclusivamente ao consumidor, não podendo o fornecedor impor a substituição do veículo.
A alternativa C está incorreta porque o consumidor tem o direito de optar pela restituição integral do valor pago, não estando limitado apenas ao abatimento proporcional do preço.
A alternativa D está incorreta porque a incidência de juros de mora decorre do inadimplemento da obrigação de sanar o vício no prazo legal, não sendo afastada ou compensada pelo fato de o consumidor ter continuado a utilizar o veículo.
Base legal
Artigo 18, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).