Enunciado
João celebrou um contrato de consórcio para aquisição de um veículo automotivo com 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas. Após adimplir 10 (dez) parce- las, não teve capacidade financeira para continuar os pagamentos, desistindo do consórcio sem ter sido con- templado. Nesse caso hipotético, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência atual do Supe- rior Tribunal de Justiça, João
Alternativas
- A.terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemen- to, com correção monetária, em 30 (trinta) dias, con- tados do inadimplemento.
- B.terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemen- to, com juros e correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.
- C.terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemen- to, com correção monetária, em 30 (trinta) dias, con- tados do prazo previsto contratualmente para o en- cerramento do plano.
- D.não terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimple- mento.
- E.terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemen- to, correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados da resolução contratual com João.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C. O consorciado desistente/excluído antes da contemplação tem direito à restituição das parcelas pagas, com correção monetária, mas a devolução não é imediata: deve ocorrer em até 30 dias após o prazo contratual previsto para o encerramento do grupo. Por que as demais estão erradas: A erra ao contar o prazo do inadimplemento. B erra ao incluir juros como devidos desde logo; os juros moratórios incidem apenas se a administradora não restituir no prazo devido. D erra porque há direito à restituição, vedado o enriquecimento sem causa. E erra ao contar o prazo da resolução/desistência contratual, e não do encerramento do plano.
Base legal
STJ, entendimento repetitivo sobre consórcio: a restituição ao consorciado desistente/excluído não contemplado deve ocorrer em até 30 dias após o encerramento do grupo, com correção monetária; juros moratórios apenas após esse prazo se houver mora. Súmula 35/STJ: incide correção monetária sobre prestações pagas na restituição por retirada ou exclusão de participante de consórcio.