Enunciado
Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Os requisitos de normalidade e previsibilidade devem estar presentes para o reconhecimento da periculosidade inerente ou latente de produtos ou serviços.
- B.Periculosidade adquirida é aquela que não deriva de defeito e que tem como característica principal a previsibilidade.
- C.A informação adequada serve para mitigar os riscos dos produtos dotados de periculosidade exagerada, permitindo, assim, que eles sejam colocados no mercado.
- D.O chamado vício de qualidade por insegurança não se confunde com defeito do produto ou do serviço.
- E.Um produto não será considerado perigoso se estiver em conformidade com a regulamentação em vigor.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Na doutrina consumerista, a periculosidade inerente ou latente é admitida quando o risco é normal e previsível em razão da natureza do produto ou serviço, desde que acompanhado de informação adequada ao consumidor.
Por que as demais estão erradas: B) A periculosidade adquirida decorre de defeito de concepção, fabricação, conservação ou informação, tornando o produto ou serviço anormalmente inseguro; não se caracteriza pela simples previsibilidade. C) Produtos ou serviços de periculosidade exagerada não podem ser legitimados apenas por informação adequada, pois o risco é excessivo e incompatível com sua colocação no mercado. D) O chamado vício de qualidade por insegurança corresponde, na terminologia do CDC, ao defeito do produto ou do serviço, ligado ao fato do produto ou serviço e à responsabilidade por acidentes de consumo. E) A conformidade com normas regulamentares não afasta, por si só, a possibilidade de reconhecimento de periculosidade ou defeito, pois a análise considera a segurança legitimamente esperada pelo consumidor.
Por que as demais estão erradas: B) A periculosidade adquirida decorre de defeito de concepção, fabricação, conservação ou informação, tornando o produto ou serviço anormalmente inseguro; não se caracteriza pela simples previsibilidade. C) Produtos ou serviços de periculosidade exagerada não podem ser legitimados apenas por informação adequada, pois o risco é excessivo e incompatível com sua colocação no mercado. D) O chamado vício de qualidade por insegurança corresponde, na terminologia do CDC, ao defeito do produto ou do serviço, ligado ao fato do produto ou serviço e à responsabilidade por acidentes de consumo. E) A conformidade com normas regulamentares não afasta, por si só, a possibilidade de reconhecimento de periculosidade ou defeito, pois a análise considera a segurança legitimamente esperada pelo consumidor.
Base legal
Código de Defesa do Consumidor, arts. 8º, 9º, 10, 12, §1º, e 14, §1º, da Lei nº 8.078/1990. Base doutrinária consumerista: distinção entre periculosidade inerente/latente, adquirida e exagerada, especialmente na teoria da qualidade-segurança dos produtos e serviços.