Enunciado
julgue os itens subsequentes. Os direitos difusos são caracterizados pela inexistência de relação jurídica originária entre seus titulares, estando estes ligados por uma situação de fato.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque os direitos difusos, conforme o art. 81, parágrafo único, I, do CDC, possuem como titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato, o que afasta a existência de uma relação jurídica base anterior entre elas.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva traz a exata definição jurídica e doutrinária dos direitos difusos, não havendo qualquer incorreção em seu teor.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva traz a exata definição jurídica e doutrinária dos direitos difusos, não havendo qualquer incorreção em seu teor.
Base legal
Artigo 81, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)