Enunciado
Mota solicitou orçamento para a instalação de persianas na sua casa e, ao receber o documento, leu que a compra das persianas escolhidas somente poderia ser realizada com a compra dos tapetes da mesma coleção. Além disso, juntamente com o orçamento, Mota recebeu proposta para aquisição de seguro residencial. O consumidor ficou em dúvida a respeito da conduta da loja de decoração e procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica. A esse respeito, você informou, corretamente, ao cliente que se trata de
Alternativas
- A.prática abusiva em relação às persianas e ao tapete, por condicionar o fornecimento de um produto à aquisição do outro; igualmente abusiva a prática de enviar oferta de serviço mediante proposta do seguro residencial ao consumidor, sem prévia solicitação.
- B.prática lícita em relação às persianas e ao tapete, uma vez que se trata de produtos da mesma coleção; o seguro residencial foi meramente sugerido, não importando em venda casada.
- C.prática abusiva em relação às persianas e ao tapete, por condicionar o fornecimento de um produto à aquisição do outro; o seguro residencial foi oferecido sem condicionamento, sendo lícita a prática.
- D.prática lícita em relação às persianas e ao tapete, uma vez que são produtos da mesma coleção; a proposta do seguro residencial foi enviada ao consumidor sem solicitação prévia, o que torna a prática abusiva.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) condicionar persianas à compra de tapetes é venda casada; a simples oferta de seguro sem condicionamento é lícita.
Por que as demais estão erradas: A) a proposta de seguro não equivale ao fornecimento não solicitado de serviço. B) produtos da mesma coleção não autorizam condicionamento de compra. D) a prática relativa às persianas e tapetes é ilícita.
Por que as demais estão erradas: A) a proposta de seguro não equivale ao fornecimento não solicitado de serviço. B) produtos da mesma coleção não autorizam condicionamento de compra. D) a prática relativa às persianas e tapetes é ilícita.
Base legal
CDC, art. 39, I e III, sobre venda casada, práticas abusivas e envio/fornecimento de produto ou serviço sem solicitação.