Enunciado
A varejista TechPlus veiculou, em redes sociais e em seu site, anúncio suficientemente preciso de um notebook 16 GB RAM, por R$ 3.000, com garantia estendida grátis. Ao finalizar a compra, o consumidor recebeu equipamento com 8 GB e sem a garantia adicional. Ao reclamar, foi orientado a ligar para o call center, quando foi informado de que a postagem em rede social era “publicidade meramente ilustrativa”, não havendo possibilidade de substituição do produto. À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A postagem em rede social não integra a oferta, pois é mera publicidade; assim, a TechPlus pode cumprir apenas o anúncio do site, sem se vincular às especificações e à garantia divulgadas nas redes.
- B.O caso é de vício do produto solucionável por assistência técnica, não cabendo exigir substituição ou garantia estendida, já que não houve negativa de venda nem propaganda enganosa.
- C.A vinculação publicitária restringe-se ao preço; características técnicas e garantia estendida são meros atrativos e não obrigam o fornecedor ao cumprimento forçado.
- D.A informação/publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato; diante do descumprimento, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado nos termos anunciados.
- E.A ausência de garantia estendida não gera consequência contratual relevante, pois benefícios gratuitos ficam ao arbítrio do fornecedor e não são alcançados pelas regras de oferta do CDC.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: D. A alternativa D está correta. Informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato; entregue produto diferente e omitida a garantia anunciada, o consumidor pode escolher o cumprimento forçado da oferta, sem prejuízo das demais opções legais.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. Publicidade precisa em rede social também vincula o fornecedor e não pode ser descartada como meramente ilustrativa após a contratação.
B) Incorreta. A divergência de memória e garantia caracteriza descumprimento da oferta, não simples vício sujeito apenas à assistência técnica.
C) Incorreta. A vinculação alcança preço, características técnicas e vantagem adicional anunciada de forma suficientemente precisa.
D) Correta. Aplica os arts. 30 e 35 do CDC, que autorizam exigir a prestação exatamente como ofertada.
E) Incorreta. A gratuidade da garantia estendida não retira sua força vinculante quando ela foi utilizada como componente da oferta.
Base oficial: Código de Defesa do Consumidor, arts. 30, 31, 35 e 37.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. Publicidade precisa em rede social também vincula o fornecedor e não pode ser descartada como meramente ilustrativa após a contratação.
B) Incorreta. A divergência de memória e garantia caracteriza descumprimento da oferta, não simples vício sujeito apenas à assistência técnica.
C) Incorreta. A vinculação alcança preço, características técnicas e vantagem adicional anunciada de forma suficientemente precisa.
D) Correta. Aplica os arts. 30 e 35 do CDC, que autorizam exigir a prestação exatamente como ofertada.
E) Incorreta. A gratuidade da garantia estendida não retira sua força vinculante quando ela foi utilizada como componente da oferta.
Base oficial: Código de Defesa do Consumidor, arts. 30, 31, 35 e 37.
Base legal
Código de Defesa do Consumidor, arts. 30, 31, 35 e 37.