Enunciado
Em sendo comprovada a prática concertada entre concorrentes para fixar preços, caracterizando a formação de um cartel clássico ou hard core, com o objetivo de prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa, pode-se afirmar que referida conduta constitui infração da ordem econômica, nos termos do art. 36 da Lei nº 12.529/2011:
Alternativas
- A.Independentemente de culpa, mas desde que seja alcançado o resultado almejado, por se tratar de ilícito por objeto.
- B.Independentemente de culpa e ainda que não sejam efetivamente alcançados os efeitos anticompetitivos.
- C.Desde que comprovada a culpa e alcançado o resultado almejado, por se tratar de ilícito por objeto.
- D.Desde que comprovada a culpa e os efeitos anticoncorrenciais da conduta, com aplicação da regra da razão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B aplica a responsabilidade administrativa objetiva quanto a culpa e a natureza potencial da infracao: basta que a conduta tenha por objeto ou possa produzir efeitos anticompetitivos.
Alternativa A: Esta errada porque exige que o resultado seja efetivamente alcancado.
Alternativa B: Esta correta porque dispensa culpa e consumacao concreta dos efeitos, conforme o caput do art. 36.
Alternativa C: Esta errada porque exige culpa e resultado, requisitos que a lei nao estabelece.
Alternativa D: Esta errada porque submete cartel classico a culpa e regra da razao como se nao fosse restricao grave por objeto.
Base legal
Lei 12.529/2011, art. 36; jurisprudencia do CADE sobre cartel hard core.