Enunciado
Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Alternativas
- A.joint venture
- B.alienação fiduciária
- C.faturização
- D.arrendamento mercantil
- E.consórcio destinado às licitações públicas
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque a constituição de uma joint venture (especialmente as de caráter concentrativo ou associativo) configura ato de concentração econômica sujeito à análise e aprovação prévia do CADE, nos termos do art. 90 da Lei nº 12.529/2011.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a alienação fiduciária é um contrato de garantia real acessório, incapaz de gerar concentração de mercado ou controle societário sujeito ao CADE.
A alternativa C está incorreta porque a faturização (factoring) é um contrato de fomento mercantil para aquisição de direitos creditórios, sem natureza de concentração empresarial.
A alternativa D está incorreta porque o arrendamento mercantil (leasing) constitui negócio jurídico de locação com opção de compra, não caracterizando operação de concentração econômica.
A alternativa E está incorreta porque os consórcios constituídos unicamente para participação em licitações públicas, em regra, não configuram atos de concentração sujeitos ao controle do CADE, conforme regulamentação própria da autarquia.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a alienação fiduciária é um contrato de garantia real acessório, incapaz de gerar concentração de mercado ou controle societário sujeito ao CADE.
A alternativa C está incorreta porque a faturização (factoring) é um contrato de fomento mercantil para aquisição de direitos creditórios, sem natureza de concentração empresarial.
A alternativa D está incorreta porque o arrendamento mercantil (leasing) constitui negócio jurídico de locação com opção de compra, não caracterizando operação de concentração econômica.
A alternativa E está incorreta porque os consórcios constituídos unicamente para participação em licitações públicas, em regra, não configuram atos de concentração sujeitos ao controle do CADE, conforme regulamentação própria da autarquia.
Base legal
Artigos 88 and 90 of Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência).