Enunciado
Acerca da ordem econômica, das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e das infrações à ordem econômica, julgue os itens subsequentes. O princípio da defesa do meio ambiente e o da valorização do trabalho e da livre iniciativa são elencados no texto constitucional como princípios gerais da atividade econômica.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque os dois estão no art. 170 da Constituição, que abre o capítulo "Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica": a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa aparecem no caput, como fundamentos da ordem econômica, e a defesa do meio ambiente aparece no inciso VI, entre os princípios a serem observados. O gabarito preliminar era Errado, e a banca o alterou para Certo no definitivo. Em rigor, valorização do trabalho e livre iniciativa são apresentadas pelo texto como fundamentos, e não no rol de incisos; o gabarito definitivo é compatível com a leitura que as inclui entre os princípios gerais do capítulo.
Base legal
Fundamento: art. 170, caput e VI, da Constituição Federal
"CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;"
"CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;"