Enunciado
Iran, candidato a Prefeito do Município Alfa, no curso da campanha eleitoral, marcou encontro com um grupo de eleitores, em frente à lanchonete de uma feira agropecuária realizada na cidade, e ofereceu insumos agrícolas em troca do voto desses eleitores, além da futura utilização, nas propriedades privadas, de tratores pertencentes ao Poder Público, caso viesse a ser eleito. Próximo ao local dos fatos, se encontrava Manoel, correligionário de outro partido político, o qual, sem que os participantes da conversa percebessem, gravou o seu inteiro teor e encaminhou a gravação ao Ministério Público, visando à adoção das medidas necessárias à cassação do registro de Iran. Em relação à prova obtida, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Pode ser usada, considerando o local em que o ilícito foi praticado.
- B.Não pode ser usada, considerando a necessidade de autorização judicial para a gravação da conversa.
- C.Não pode ser usada, pois a gravação não foi realizada por um dos interlocutores, o que afrontou a sua intimidade.
- D.Não pode ser usada, considerando a inexistência de correlação dos fatos com a esfera jurídica pessoal de Manoel.
- E.Pode ser usada, pois a gravação foi realizada em uma situação de flagrância, o que é suficiente para caracterizar a sua juridicidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FGV CONHECIMENTO Juiz Substituto – TARDE TIPO BRANCA – PÁGINA 22
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B) está incorreta porque a reserva de jurisdição e a necessidade de autorização judicial prévia aplicam-se às interceptações telefônicas e telemáticas (Lei nº 9.296/96), não alcançando gravações ambientais feitas em espaços públicos.
A alternativa C) está incorreta porque, apesar de a gravação ter sido feita por um terceiro (Manoel), a ausência de expectativa de intimidade no local público afasta a alegação de afronta à privacidade dos envolvidos.
A alternativa D) está incorreta porque qualquer cidadão possui legitimidade para colher e encaminhar indícios de ilícitos eleitorais ao Ministério Público, não sendo necessária a afetação de sua esfera jurídica pessoal.
A alternativa E) está incorreta porque a licitude da prova se fundamenta na natureza pública do local e na ausência de intimidade, e não na existência de uma situação de flagrância como requisito de validade da gravação.