Enunciado
No período de realização de convenções partidárias, Pedro, que se apresentava como pré - candidato ao cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa, utilizou s ua clínica, que congrega diversos profissionais e especialidades da área de saúde, para disponibilizar consultas e tratamentos gratuitos a pessoas hipossuficientes. Ao fim dos atendimentos, era sempre dita a frase "Com Pedro à frente, teremos uma Prefeitur a Municipal à altura do povo de Alfa.", com o que buscava - se influenciar o voto do eleitor. Ao tomar conhecimento desse fato, o Partido Político Beta, que registrara uma chapa na eleição majoritária, encaminhou notícia de fato ao Ministério Público, suste ntando a ilicitude desse proceder. O órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que
Alternativas
- A.não ocorreu captação ilícita de votos, mas, sim, abuso do poder econômico.
- B.não ocorreu captação ilícita de votos, considerando a ausência de pedido direto de voto.
- C.ocorreu captação ilícita de votos, ainda que os atendimentos não tenham sido realizados diretamente por Pedro.
- D.ocorreu captação ilícita de votos, passível de ser perquirido perante a Justiça Eleitoral em ação de impugnação de registro de candidatura.
- E.ocorreu captação ilícita de votos, independentemente da potencialidade da conduta para afetar a normalidade e a legitimidade da eleição, que pode acarretar a cassação do registro ou do diploma.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o óbice para a caracterização da captação ilícita de sufrágio é de natureza temporal (fato ocorrido antes do registro de candidatura), e não a suposta ausência de pedido direto de voto.
A alternativa C está incorreta porque afirma que ocorreu captação ilícita de votos, desconsiderando que a conduta foi praticada antes do período permitido por lei para a configuração desse ilícito específico.
A alternativa D está incorreta ao apontar a ocorrência de captação ilícita de votos e indicar a ação de impugnação de registro de candidatura como via adequada para o caso narrado.
A alternativa E está incorreta porque, além de afirmar erroneamente a ocorrência de captação ilícita de votos, desconsidera o marco temporal necessário para a incidência do Art. 41-A da Lei nº 9.504/97.