Enunciado
julgue os itens subsequentes. A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) é uma ação constitucional (prevista no art. 14, § 10, da CF/88), de natureza desconstitutiva (pois visa à cassação do mandato eletivo obtido por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude) e possui caráter cível-eleitoral, tutelando o interesse público da legitimidade das eleições.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque contraria a pacífica doutrina e jurisprudência eleitoral, que classificam a AIME exatamente como uma ação constitucional, pública, de natureza desconstitutiva e de caráter cível-eleitoral.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque contraria a pacífica doutrina e jurisprudência eleitoral, que classificam a AIME exatamente como uma ação constitucional, pública, de natureza desconstitutiva e de caráter cível-eleitoral.
Base legal
Artigo 14, § 10 e § 11, da Constituição Federal de 1988