Enunciado
julgue os itens subsequentes. Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque, nos termos da Constituição Federal, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) deve obrigatoriamente tramitar em segredo de justiça, não sendo dispensada essa formalidade.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque a tramitação em segredo de justiça é uma exigência constitucional expressa para a AIME, sendo errôneo afirmar que tal procedimento é dispensado.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque a tramitação em segredo de justiça é uma exigência constitucional expressa para a AIME, sendo errôneo afirmar que tal procedimento é dispensado.
Base legal
Artigo 14, § 11, da Constituição Federal de 1988