Enunciado
julgue os itens subsequentes. São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as coligações e os partidos políticos.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque os partidos políticos, as coligações e os candidatos, além do Ministério Público Eleitoral, possuem legitimidade ativa concorrente para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), conforme entendimento pacificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera que os candidatos, coligações e partidos políticos são, de fato, legitimados ativos para a propositura da referida ação constitucional eleitoral.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera que os candidatos, coligações e partidos políticos são, de fato, legitimados ativos para a propositura da referida ação constitucional eleitoral.
Base legal
Artigo 14, § 10 e § 11 da Constituição Federal de 1988, combinado com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).