Enunciado
julgue os itens subsequentes. O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, nos termos do art. 14, § 10, da Constituição Federal, o prazo para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) é de exatamente 15 dias, contados a partir da data da diplomação dos eleitos.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a afirmação do enunciado reflete com exatidão a norma constitucional e a jurisprudência eleitoral consolidada sobre o prazo decadencial da AIME.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a afirmação do enunciado reflete com exatidão a norma constitucional e a jurisprudência eleitoral consolidada sobre o prazo decadencial da AIME.
Base legal
Artigo 14, § 10, da Constituição Federal de 1988