Enunciado
Caio, cantor profissional, em maio de 2022, apresentou-se em evento organizado pelo partido X, a fim de arrecadar fundos para a campanha do candidato Y. Considerando o disposto nos Arts. 23, §4º, inciso V e 39, §7º, da Lei nº 9.504/1997 e a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a proibição de showmícios é inconstitucional, pois viola a liberdade de expressão;
- B.a apresentação artística em eventos de arrecadação para campanha eleitoral não está inserida na proibição à realização de showmícios;
- C.a atuação artística em eventos relacionados às eleições, que vise à promoção de candidatura, é lícita, sendo possível que o artista doe seus serviços para qualquer partido;
- D.a realização de showmícios somente é permitida, no período de propaganda eleitoral, se o artista doar seu serviço, não sendo remunerado;
- E.a apresentação artística em eventos de arrecadação para campanha eleitoral está inserida na proibição de realização de showmícios.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B está correta. A vedação de showmícios permanece constitucional para eventos de propaganda destinados a promover candidatura. O STF, contudo, excluiu da proibição apresentações artísticas em eventos de arrecadação, desde que observadas as regras de financiamento e ausente remuneração vedada, pois a finalidade imediata é captar recursos.
A alternativa A está errada: a proibição de showmícios foi preservada como restrição legítima à propaganda.
A alternativa B está correta: identifica corretamente a exceção para evento de arrecadação.
A alternativa C está errada: não é lícita toda atuação artística promocional; showmício continua vedado.
A alternativa D está errada: doação do serviço não torna permitido showmício de propaganda.
A alternativa E está errada: contraria a interpretação conforme dada pelo STF aos eventos arrecadatórios.
Base legal
Lei 9.504/1997, arts. 23, § 4º, V, e 39, § 7º; STF, ADI 5.970.