Enunciado
Em uma seção eleitoral, pergunta-se qual providência do presidente da mesa receptora é adequada para garantir a integridade da votação e evitar nulidade ou anulabilidade da eleição.
Alternativas
- A.fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve A iniciar o processo de votação às 8 horas, independentemente do número de mesários presente, admitindo eventuais mesários atrasados à medida que se apresentarem no local de votação.
- B.permitir a livre atuação dos fiscais designados pelos partidos apenas fora do recinto de votação, em benefício da ordem dos trabalhos.
- C.encerrar a votação antes das 17 horas se todos os eleitores da seção já tiverem votado.
- D.solicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) O presidente da mesa receptora exerce poder de polícia no recinto e nas imediações da seção eleitoral, podendo solicitar intervenção da força pública para preservar a ordem, a liberdade do voto e impedir coação aos eleitores, especialmente diante de boca de urna agressiva com carro de som.
Por que as demais estão erradas: A) A instalação e o funcionamento da mesa devem observar a composição legal e, na ausência de mesários, há regras de substituição/designação, não se tratando de simples início “independentemente” do número de presentes. B) Os fiscais partidários têm direito de atuar perante a mesa receptora e acompanhar a votação, respeitada a ordem dos trabalhos; não podem ser limitados apenas à parte externa do recinto. C) A votação não deve ser encerrada antes do horário legal apenas porque todos os eleitores da seção teriam votado; a regra geral é o encerramento às 17 horas, com atendimento dos eleitores presentes nesse momento.
Por que as demais estão erradas: A) A instalação e o funcionamento da mesa devem observar a composição legal e, na ausência de mesários, há regras de substituição/designação, não se tratando de simples início “independentemente” do número de presentes. B) Os fiscais partidários têm direito de atuar perante a mesa receptora e acompanhar a votação, respeitada a ordem dos trabalhos; não podem ser limitados apenas à parte externa do recinto. C) A votação não deve ser encerrada antes do horário legal apenas porque todos os eleitores da seção teriam votado; a regra geral é o encerramento às 17 horas, com atendimento dos eleitores presentes nesse momento.
Base legal
Código Eleitoral, arts. 127 e 139 a 141, especialmente o poder do presidente da mesa para manter a ordem e requisitar força pública quando necessário; Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 5º, que tipifica condutas de propaganda irregular no dia da eleição, como boca de urna e uso de alto-falantes/carros de som em desacordo com a lei.