Enunciado
Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.
Alternativas
- A.incapacidade comprovada de o eleitor se expressar no idioma nacional
- B.não comparecimento do eleitor em três eleições consecutivas
- C.residência principal do eleitor localizar-se fora da área do domicílio eleitoral
- D.aquisição de outra nacionalidade pelo eleitor
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) O não comparecimento do eleitor em três eleições consecutivas, sem justificativa e sem pagamento da multa, é causa legal de cancelamento da inscrição eleitoral.
Por que as demais estão erradas: A) A incapacidade de se expressar no idioma nacional não é hipótese legal de cancelamento do alistamento eleitoral. C) A residência principal fora da área do domicílio eleitoral pode ensejar discussão sobre transferência ou regularização do domicílio, mas não configura, por si só, causa legal de cancelamento. D) A aquisição de outra nacionalidade não é, de forma direta e automática, causa de cancelamento do alistamento; eventual perda de nacionalidade e de direitos políticos depende das hipóteses constitucionais e do devido procedimento.
Por que as demais estão erradas: A) A incapacidade de se expressar no idioma nacional não é hipótese legal de cancelamento do alistamento eleitoral. C) A residência principal fora da área do domicílio eleitoral pode ensejar discussão sobre transferência ou regularização do domicílio, mas não configura, por si só, causa legal de cancelamento. D) A aquisição de outra nacionalidade não é, de forma direta e automática, causa de cancelamento do alistamento; eventual perda de nacionalidade e de direitos políticos depende das hipóteses constitucionais e do devido procedimento.
Base legal
Código Eleitoral, art. 71, V: o alistamento eleitoral será cancelado quando o eleitor deixar de votar em 3 eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo legal. Constituição Federal, art. 15, sobre perda ou suspensão de direitos políticos.