Enunciado
João, candidato a prefeito no Município Beta, cria uma campanha de distribuição gratuita de combustível e pagamento de contas de luz e água aos eleitores inscritos nos programas assistenciais de auxílio à pobreza. Pedro, dono de posto de gasolina, simpati zante de Carlos, decide auxiliá - lo e, com sua anuência, passa a oferecer desconto de 10% no preço de combustível a qualquer pessoa que se disponha a colar um adesivo do candidato no vidro do carro. Considerando o caso fictício exposto, é correto afirmar q ue:
Alternativas
- A.Pedro poderá responder pela captação ilícita de sufrágio;
- B.para caracterização da captação ilícita de voto, deve haver o pedido explícito de voto formulado pelo próprio candidato;
- C.a ação de investigação judicial eleitoral é adequada para apu ração de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio;
- D.o pagamento das contas de luz e água, por serem serviços essenciais, tem natureza caritativa e não caracteriza abuso de poder econômico ou captação ilícita de voto;
- E.a captação ilícit a de sufrágio configura - se pelo uso desmedido de aportes patrimoniais que, por sua vultosidade, é capaz de viciar a vontade do eleitor, desequilibrando, em consequência, o desfecho do pleito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois a ação de investigação judicial eleitoral é instrumento apto à apuração de abuso de poder econômico e, conforme o rito legal, também pode ser utilizada para apurar captação ilícita de sufrágio, especialmente quando os fatos envolvem distribuição de vantagens a eleitores em contexto eleitoral.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque o simples desconto em combustível em troca da colocação de adesivo não descreve, por si só, pedido ou finalidade de obtenção de voto, além de a responsabilização por captação ilícita exigir vínculo com a candidatura e finalidade eleitoral específica.
B) A alternativa B está errada porque a captação ilícita de sufrágio não exige pedido explícito de voto formulado pessoalmente pelo candidato; basta a finalidade eleitoral e a anuência ou participação do candidato, ainda que por interposta pessoa.
D) A alternativa D está errada porque o pagamento de contas de luz e água a eleitores, ainda que referentes a serviços essenciais, pode configurar vantagem indevida apta a caracterizar captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, se ligado à obtenção de votos.
E) A alternativa E está errada porque descreve mais propriamente o abuso de poder econômico, que depende do uso relevante e desproporcional de recursos capaz de afetar a normalidade e legitimidade do pleito, e não o conceito específico de captação ilícita de sufrágio, que se caracteriza pela oferta, promessa ou entrega de vantagem ao eleitor com finalidade de obter voto.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque o simples desconto em combustível em troca da colocação de adesivo não descreve, por si só, pedido ou finalidade de obtenção de voto, além de a responsabilização por captação ilícita exigir vínculo com a candidatura e finalidade eleitoral específica.
B) A alternativa B está errada porque a captação ilícita de sufrágio não exige pedido explícito de voto formulado pessoalmente pelo candidato; basta a finalidade eleitoral e a anuência ou participação do candidato, ainda que por interposta pessoa.
D) A alternativa D está errada porque o pagamento de contas de luz e água a eleitores, ainda que referentes a serviços essenciais, pode configurar vantagem indevida apta a caracterizar captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, se ligado à obtenção de votos.
E) A alternativa E está errada porque descreve mais propriamente o abuso de poder econômico, que depende do uso relevante e desproporcional de recursos capaz de afetar a normalidade e legitimidade do pleito, e não o conceito específico de captação ilícita de sufrágio, que se caracteriza pela oferta, promessa ou entrega de vantagem ao eleitor com finalidade de obter voto.
Base legal
Art. 41-A da Lei nº 9.504/1997: configura captação ilícita de sufrágio doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, com o fim de obter-lhe o voto. Art. 22 da LC nº 64/1990: disciplina a ação de investigação judicial eleitoral para apuração de abuso de poder econômico, político ou de autoridade, rito também aplicado às representações por captação ilícita de sufrágio conforme a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE.