Enunciado
Sobre a estrutura da Justiça Eleitoral conforme disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa que é INCORRETA.
Alternativas
- A.São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
- B.O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, sendo seu Presidente e Vice-Presidente eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que o compõem.
- C.Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal, composto, dentre outros membros, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista tríplice pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Governador do Estado.
- D.Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
- E.São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C é a incorreta. Os dois juristas do TRE são nomeados pelo Presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça, não pelo Governador. A enumera corretamente os órgãos eleitorais. B descreve a composição mínima e a escolha de Presidente, Vice e Corregedor do TSE. D reproduz a reserva de lei complementar e as garantias funcionais. E corresponde à regra de irrecorribilidade das decisões do TSE com as exceções constitucionais. Assim, somente C troca a autoridade nomeante; A, B, D e E permanecem fiéis à Constituição.
Alternativa A: incorreta. O conteúdo "São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa B: incorreta. O conteúdo "O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, sendo seu Presidente e Vice-Presidente eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleit..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa C: correta. O conteúdo "Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal, composto, dentre outros membros, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e id..." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo.
Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes da..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa E: incorreta. O conteúdo "São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Base legal
Constituição Federal, arts. 118 a 121.