Enunciado
A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral no dia das eleições, desde o início até o término da votação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral em dia de eleições, desde o início até o término da votação, é correto afirmar que A é vedada a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido político, coligação ou candidato.
- B.é permitida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva.
- C.é permitido aos fiscais partidários o uso de crachá com o nome e a sigla do partido político ou da coligação de sua preferência, bem como de vestuário padronizado.
- D.é permitida aos candidatos e aos fiscais partidários a arregimentação de eleitores, desde que a uma distância mínima de duzentos metros das zonas eleitorais.
- E.é vedada a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, assim como a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos de caráter partidário em aplicações de Internet.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) No dia da eleição, é vedada a divulgação de propaganda eleitoral, inclusive a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos de caráter partidário/eleitoral na Internet, admitindo-se apenas a manutenção de conteúdos já publicados anteriormente, conforme a legislação e as resoluções do TSE.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato, por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
B) A alternativa B está errada porque a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda que caracterize manifestação coletiva é proibida no dia da eleição.
C) A alternativa C está errada porque fiscais partidários podem usar crachá apenas com o nome e a sigla do partido ou coligação/federação, sendo vedada a padronização do vestuário.
D) A alternativa D está errada porque a arregimentação de eleitores, conhecida como boca de urna, é proibida no dia da eleição, não havendo permissão pelo simples afastamento de duzentos metros das zonas eleitorais.
E) A alternativa E está correta, pois a legislação veda a divulgação de propaganda no dia da eleição e, no ambiente digital, proíbe novos conteúdos e impulsionamento de propaganda eleitoral nessa data.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato, por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
B) A alternativa B está errada porque a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda que caracterize manifestação coletiva é proibida no dia da eleição.
C) A alternativa C está errada porque fiscais partidários podem usar crachá apenas com o nome e a sigla do partido ou coligação/federação, sendo vedada a padronização do vestuário.
D) A alternativa D está errada porque a arregimentação de eleitores, conhecida como boca de urna, é proibida no dia da eleição, não havendo permissão pelo simples afastamento de duzentos metros das zonas eleitorais.
E) A alternativa E está correta, pois a legislação veda a divulgação de propaganda no dia da eleição e, no ambiente digital, proíbe novos conteúdos e impulsionamento de propaganda eleitoral nessa data.
Base legal
Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 5º, III, que tipifica como crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição; art. 39-A, caput e §§ 1º a 3º, sobre manifestação individual e silenciosa do eleitor e restrições a aglomeração e fiscais; Resolução TSE nº 23.610/2019, especialmente regras sobre propaganda eleitoral na Internet no dia da eleição.