Enunciado
Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue os itens subsequentes. Como forma de evitar que a contratação de servidores públicos seja utilizada para a obtenção de vantagens eleitorais indevidas, a legislação proíbe toda forma de nomeação, contratação ou admissão de servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, ressalvadas as exceções previstas no texto legal.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque a assertiva reflete fielmente a proibição geral contida na Lei das Eleições, que visa a impedir o uso da máquina pública para fins eleitoreiros, vedando a nomeação, contratação ou admissão de servidores nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, ressalvadas as exceções legais.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a afirmação do enunciado é juridicamente verdadeira e está em perfeita consonância com as normas de regência do Direito Eleitoral, não havendo qualquer erro ou incorreção em seu teor.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a afirmação do enunciado é juridicamente verdadeira e está em perfeita consonância com as normas de regência do Direito Eleitoral, não havendo qualquer erro ou incorreção em seu teor.
Base legal
Artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)