Enunciado
Considerando o disposto na Lei nº 14.192/2021 sobre crimes eleitorais, julgue os itens a seguir. I As penas por caluniar, difamar ou injuriar alguém na propaganda eleitoral aumentam de um terço à metade se qualquer desses crimes é cometido com menosprezo ou discriminação à condição de mulher. II Para os fins da caracterização do crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, considera-se, além do menosprezo ou da discriminação à sua condição de mulher, o menosprezo ou a discriminação à sua cor, sua raça ou sua etnia. III Considera-se causa de aumento de pena para os crimes definidos na referida lei o fato de o crime ser cometido contra gestante, idosa ou mulher com deficiência. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas o item II está certo.
- C.Apenas os itens I e III estão certos.
- D.Apenas os itens II e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque restringe o acerto apenas ao item I, desconsiderando que os itens II e III também são juridicamente corretos.
A alternativa B está incorreta porque aponta apenas o item II como correto, ignorando a validade das disposições contidas nos itens I e III.
A alternativa C está incorreta porque exclui o item II, que reflete fielmente o texto do art. 326-B, § 1º, do Código Eleitoral.
A alternativa D está incorreta porque deixa de fora o item I, cuja causa de aumento de pena para calúnia, difamação e injúria eleitorais está expressamente prevista na legislação.