Enunciado
João e Pedro, respectivamente pai e filho, concorreram pela primeira vez a cargos eletivos na eleição municipal do ano X, estando ambos filiados ao Partido Político Sigma. Nessa eleição, João foi eleito Prefeito do Município Alfa, enquanto Pedro somente lo grou êxito em se tornar suplente de Vereador da Câmara Municipal de Alfa. No decorrer da legislatura, Pedro exerceu a vereança em três ocasiões distintas, em razão de licenças fruídas por três vereadores, todos igualmente filiados ao Partido Político Sigm a. Esses três períodos de exercício da vereança, apesar de provisórios e de não terem sido contínuos, se estenderam por pouco mais de dois anos. Na eleição municipal subsequente, João e Pedro voltaram a concorrer aos mesmos cargos eletivos. No entanto, a candidatura de Pedro foi impugnada pelo Partido Político Delta sob o argumento de que incidiria uma causa de inelegibilidade de estatura constituc ional. Na situação descrita, é correto afirmar que
Alternativas
- A.não há que se falar em inelegibilidade, considerando que Pedro foi eleito na eleição do ano X.
- B.está caracterizada a inelegibilidade, considerando que Pedro não é titular de mandato eletivo e candid ato à reeleição.
- C.não há que se falar em inelegibilidade, caso Pedro esteja no exercício do mandato de vereador por ocasião do requerimento de registro da candidatura.
- D.não há que falar em inelegibilidade, considerando o tempo de exercício da vereanç a, o que não se ajusta à teleologia da norma constitucional que trata da temática, que é a de evitar a transferência do cabedal político de João para Pedro.
- E.está caracterizada a inelegibilidade, considerando que a relação de parentesco entre o Chefe do Poder Executivo Municipal e o candidato a vereador rompe com a igualdade entre os candidatos, o que impede que eles concorram, ainda que se trate de reeleição.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque Pedro não foi eleito titular no ano X, mas sim suplente, não se enquadrando na exceção constitucional de reeleição.
C) A alternativa C está incorreta porque o exercício temporário do mandato pelo suplente, mesmo que coincida com o registro da candidatura, não afasta a inelegibilidade reflexa, pois não descaracteriza sua condição de suplente.
D) A alternativa D está incorreta porque o tempo de exercício da vereança por suplente não afasta a inelegibilidade, uma vez que a jurisprudência do TSE exige a titularidade efetiva do mandato para afastar o óbice constitucional.
E) A alternativa E está incorreta porque afirma que a inelegibilidade ocorreria mesmo se se tratasse de reeleição, o que contraria a ressalva expressa da parte final do Art. 14, § 7º, da CF/88.