Enunciado
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue os seguintes itens. Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição respectiva por prazo superior ao exigido para a filiação partidária.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.504/1997, o prazo exigido para que o candidato possua domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e para que esteja com a filiação partidária deferida é exatamente o mesmo, qual seja, de 6 (seis) meses antes do pleito. Portanto, é incorreto afirmar que o prazo do domicílio deve ser superior ao da filiação.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque valida a afirmação de que o prazo do domicílio eleitoral seria superior ao da filiação partidária, o que contraria frontalmente a igualdade de prazos de seis meses estabelecida pela legislação eleitoral vigente.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque valida a afirmação de que o prazo do domicílio eleitoral seria superior ao da filiação partidária, o que contraria frontalmente a igualdade de prazos de seis meses estabelecida pela legislação eleitoral vigente.
Base legal
Artigo 9º, caput, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)