Enunciado
Maria pretendia concorrer ao cargo eletivo de senadora. Embora tivesse nascido no Estado Alfa e passasse a maior parte do seu tempo nesse Estado, possuía propriedades nos Estados Beta e Gama, para onde se deslocava com regularidade em razão de sua atividade profissional, ali permanecendo por longos períodos. Para saber em qual desses Estados poderia concorrer ao cargo eletivo de senadora, Maria o(a) consultou como advogado(a). Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Maria somente pode concorrer no Estado em que tenha domicílio eleitoral, o qual deve ser estabelecido até seis meses antes da eleição.
- B.Na medida em que o domicílio eleitoral é uma condição de elegibilidade regida pelo princípio da unicidade, Maria deve defini - lo no momento do registro.
- C.Em razão do caráter nacional do cargo eletivo de senadora, Maria pode concorrer em qualquer dos Estados, ainda que não tenha domicílio eleitoral no Estado escolhido.
- D.Como o domicílio eleitoral não é uma ficção, sendo regido pela realidade, Maria somente pode concorrer no Estado Alfa, no qual passa a maior parte do tempo, ainda que tenha declinado domicílio diverso à Justiça Eleitoral.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque o domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade expressa na Constituição Federal (Art. 14, § 3º, IV) e, de acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.504/97, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição pelo menos seis meses antes do pleito.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o domicílio eleitoral deve estar estabelecido no mínimo seis meses antes da eleição, e não apenas no momento do registro da candidatura.
A alternativa C está incorreta porque, embora o Senado Federal componha o Congresso Nacional, os senadores representam os Estados e o Distrito Federal, exigindo-se obrigatoriamente o domicílio eleitoral no Estado pelo qual o candidato concorre.
A alternativa D está incorreta porque a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota um conceito flexível de domicílio eleitoral, bastando a existência de vínculos políticos, econômicos, profissionais, patrimoniais ou familiares, não se limitando ao local de maior permanência física.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o domicílio eleitoral deve estar estabelecido no mínimo seis meses antes da eleição, e não apenas no momento do registro da candidatura.
A alternativa C está incorreta porque, embora o Senado Federal componha o Congresso Nacional, os senadores representam os Estados e o Distrito Federal, exigindo-se obrigatoriamente o domicílio eleitoral no Estado pelo qual o candidato concorre.
A alternativa D está incorreta porque a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota um conceito flexível de domicílio eleitoral, bastando a existência de vínculos políticos, econômicos, profissionais, patrimoniais ou familiares, não se limitando ao local de maior permanência física.
Base legal
Artigo 14, § 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 9º da Lei nº 9.504/1997; Súmula nº 21 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).