Enunciado
Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama formaram uma federação partidária e decidiram participar das eleições proporcionais para o Poder Legislativo em todos os níveis federativos. A federação, ademais, irá se agrupar com outro partido político para participar da eleição majoritária em nível federal. Entendiam, ademais, que, caso um dos partidos políticos deixasse a federação, isso não constituiria óbice para a sua participação na eleição seguinte. No entanto, não poderia integrar uma coligação nas duas eleições subsequentes à saída da federação. É correto afirmar que essa narrativa:
Alternativas
- A.não apresenta nenhuma incorreção;
- B.somente apresenta incorreção em relação à participação nas eleições proporcionais;
- C.somente apresenta incorreção em relação à continuidade da federação, apesar da saída de um dos partidos políticos;
- D.somente apresenta incorreção em relação ao objetivo de se agrupar a outro partido político para participar da eleição majoritária;
- E.somente apresenta incorreção em relação à vedação a que o partido político que deixe a federação venha a integrar uma coligação no período indicado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A esta correta porque a narrativa e compativel com o regime das federacoes. Elas atuam nacionalmente como uma unica agremiacao e podem disputar eleicoes proporcionais em todos os niveis. Nas eleicoes majoritarias, a federacao pode celebrar coligacao. Se um partido se desliga, a federacao pode continuar ate a eleicao seguinte quando restarem ao menos dois integrantes; o partido pode participar isoladamente se observar o prazo eleitoral, mas, havendo ruptura antecipada do compromisso minimo, nao pode celebrar coligacao nas duas eleicoes seguintes.
A alternativa A reconhece que os pontos narrados sao conciliaveis. A alternativa B esta errada porque a federacao pode participar de eleicoes proporcionais. A alternativa C esta errada porque a saida de um integrante nao extingue necessariamente a federacao. A alternativa D esta errada porque coligacoes continuam admitidas nas eleicoes majoritarias. A alternativa E esta errada porque a vedacao de coligacao nas duas eleicoes seguintes e precisamente uma sancao legal do desligamento antecipado.
Base legal
Lei 9.096/1995, art. 11-A, caput, pars. 3 a 5; Lei 9.504/1997, art. 6.