Enunciado
Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue os itens subsequentes. Na partilha dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), com exceção de um pequeno percentual, distribuído igualitariamente entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), observam-se os seguintes critérios: percentual dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, número de representantes na Câmara dos Deputados e número de representantes no Senado Federal.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o enunciado reflete fielmente as regras de partilha do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), que destina 2% de forma igualitária e distribui o restante com base nos votos para a Câmara dos Deputados, número de deputados federais e número de senadores.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a afirmação do enunciado não possui erros conceituais ou jurídicos, estando em perfeita consonância com a legislação eleitoral vigente.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a afirmação do enunciado não possui erros conceituais ou jurídicos, estando em perfeita consonância com a legislação eleitoral vigente.
Base legal
Artigo 16-D da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)