Enunciado
Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.
Alternativas
- A.lei orgânica dos partidos políticos
- B.Código Civil
- C.resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- D.fatos sociais que impactam na produção de normas eleitorais
- E.respostas do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a consultas
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque as fontes materiais do Direito Eleitoral correspondem aos fatores sociais, políticos, econômicos e históricos (fatos sociais) que influenciam, determinam e impulsionam a criação e o conteúdo das normas jurídicas pelo legislador.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) é uma lei em sentido estrito, classificando-se como fonte formal (estatal escrita) e não material.
A alternativa B está incorreta porque o Código Civil é uma lei ordinária, constituindo fonte formal do direito que pode ser aplicada de forma subsidiária, mas não fonte material.
A alternativa C está incorreta porque as resoluções do TSE são atos normativos de caráter regulamentar, enquadrando-se como fontes formais secundárias do Direito Eleitoral.
A alternativa E está incorreta porque as respostas a consultas pelos tribunais eleitorais possuem natureza administrativa e interpretativa, sendo consideradas fontes formais indiretas, e não fontes materiais.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) é uma lei em sentido estrito, classificando-se como fonte formal (estatal escrita) e não material.
A alternativa B está incorreta porque o Código Civil é uma lei ordinária, constituindo fonte formal do direito que pode ser aplicada de forma subsidiária, mas não fonte material.
A alternativa C está incorreta porque as resoluções do TSE são atos normativos de caráter regulamentar, enquadrando-se como fontes formais secundárias do Direito Eleitoral.
A alternativa E está incorreta porque as respostas a consultas pelos tribunais eleitorais possuem natureza administrativa e interpretativa, sendo consideradas fontes formais indiretas, e não fontes materiais.
Base legal
Doutrina de Direito Eleitoral (ex: José Jairo Gomes, 'Direito Eleitoral'). Distinção doutrinária clássica entre fontes materiais (fatores reais que dão origem à norma) e fontes formais (meios de exteriorização do direito positivo).