Enunciado
Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Até às 23h59min do dia anterior ao das eleições, é permitida a distribuição de material gráfico aos eleitores.
- B.Até cinco dias depois do pleito eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.
- C.O prazo limite para os candidatos arrecadarem recursos para a quitação de despesas de campanha é um dia antes do dia do primeiro turno das eleições.
- D.A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das eleições pode ser transmitida até o dia que antecede as eleições.
- E.O dia das eleições é o prazo limite para o partido político requerer o cancelamento do registro de candidato regularmente expulso de seus quadros.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) De acordo com o art. 14, § 2º, da Lei nº 9.504/1997, o partido político pode requerer, até o dia da eleição, o cancelamento do registro do candidato que tiver sido expulso de seus quadros em processo regular.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a distribuição de material gráfico é permitida apenas até as 22 horas do dia anterior ao pleito, conforme o art. 39, § 9º, da Lei nº 9.504/1997.
B) A alternativa B está incorreta porque a garantia contra prisão do eleitor vigora desde 5 dias antes até 48 horas após o encerramento da votação, nos termos do art. 236 do Código Eleitoral.
C) A alternativa C está incorreta porque o prazo limite para arrecadação de recursos e contração de obrigações é o próprio dia da eleição, segundo o art. 29, § 1º, da Lei nº 9.504/1997.
D) A alternativa D está incorreta porque a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV encerra-se na quinta-feira anterior ao pleito (três dias antes), conforme o art. 47 da Lei nº 9.504/1997.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a distribuição de material gráfico é permitida apenas até as 22 horas do dia anterior ao pleito, conforme o art. 39, § 9º, da Lei nº 9.504/1997.
B) A alternativa B está incorreta porque a garantia contra prisão do eleitor vigora desde 5 dias antes até 48 horas após o encerramento da votação, nos termos do art. 236 do Código Eleitoral.
C) A alternativa C está incorreta porque o prazo limite para arrecadação de recursos e contração de obrigações é o próprio dia da eleição, segundo o art. 29, § 1º, da Lei nº 9.504/1997.
D) A alternativa D está incorreta porque a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV encerra-se na quinta-feira anterior ao pleito (três dias antes), conforme o art. 47 da Lei nº 9.504/1997.
Base legal
Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), art. 14, § 2º, art. 29, § 1º, art. 39, § 9º, e art. 47; Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), art. 236.