Enunciado
Helena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da composição dos gastos de campanha, mais especificamente se o pagamento de honorários em razão da prestação de serviços advocatícios, no curso e em razão da campanha eleitoral, teria essa natureza jurídica. A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários
Alternativas
- A.estão incluídos no limite de gastos de campanha, sendo tidos como despesas eleitorais.
- B.são considerados gastos eleitorais e não estão incluídos no limite de gastos de campanha.
- C.pela sua essência alimentar, não têm correlação com os gastos eleitorais, o que afasta a possibilidade de serem enquadrados em qualquer limitador de despesa s.
- D.podem ser considerados gastos eleitorais, caso o candidato assim os declare, e estão incluídos no limite de gastos de campanha.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) honorários por serviços advocatícios de campanha são gastos eleitorais, mas não entram no limite de gastos.
Por que as demais estão erradas: A) são gastos eleitorais, porém excluídos do limite legal. C) a natureza alimentar não retira a correlação eleitoral. D) não depende de declaração discricionária do candidato e não integra o limite.
Por que as demais estão erradas: A) são gastos eleitorais, porém excluídos do limite legal. C) a natureza alimentar não retira a correlação eleitoral. D) não depende de declaração discricionária do candidato e não integra o limite.
Base legal
Lei nº 9.504/1997, art. 26, §4º, sobre gastos advocatícios de campanha e exclusão do limite de gastos.