Questoes comentadas/Direito Eleitoral

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Individualização do registro de pesquisa eleitoral

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2018Policia Civil do Estado de SergipeDelegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos

Enunciado

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir. O registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) Errado. A alternativa Errado está correta porque Cada pesquisa possui plano amostral, período, contratante, financiamento e metodologia próprios e deve receber registro específico. Um registro não se estende automaticamente a levantamentos futuros semelhantes.

Por que a alternativa Certo está errada: marcar Certo trataria como verdadeira uma proposição que contém a inversão, generalização ou premissa incorreta identificada na fundamentação. Aplicado ao enunciado “o da pesquisa. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir. O registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.

Base legal

Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput, §§ 3º e 4º.