Enunciado
Pedro, então com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, foi candidato à reeleição do cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa, nas eleições realizadas no ano X. No curso da c ampanha eleitoral, teve ajuizada contra si, em primeira instância, investigação judicial eleitoral pela prática de abuso de poder político, pois sua conduta comprometera a normalidade e a legitimidade do pleito. Três anos após as eleições, Pedro foi conden ado pelo Juiz Eleitoral pela prática do referido ato, sendo a sentença confirmada, poucos meses depois, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente. Irresignado, Pedro ingressou com recurso especial endereçado ao Tribunal competente, sustentando viol ação direta a uma norma constitucional que tinha sido prequestionada no TRE. Na situação descrita, à luz da legislação eleitoral e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que Pedro
Alternativas
- A.interpôs o recurso incorreto.
- B.está inel egível, contando - se o período de oito anos de inelegibilidade a partir da eleição do ano X.
- C.está inelegível, contando - se pela metade o período de oito anos de inelegibilidade, a partir da eleição do ano X.
- D.somente ficará inelegível após o trânsito em julgado da sentença que o condenou, contando - se, a partir da eleição do ano X, os oito anos de inelegibilidade.
- E.somente ficará inelegível após o trânsito em julgado da sentença que o condenou, contando - se, a partir deste momento, os oito anos de inelegibilidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o recurso cabível contra acórdão de TRE que decide AIJE envolvendo prefeito é o Recurso Especial Eleitoral (art. 276, I, 'a', do Código Eleitoral), portanto Pedro interpôs o recurso correto.
A alternativa C está incorreta porque a legislação eleitoral não prevê qualquer redução pela metade do prazo de inelegibilidade em razão da idade do candidato.
A alternativa D está incorreta porque a inelegibilidade decorrente de abuso de poder político passa a incidir imediatamente após a decisão de órgão colegiado (TRE), não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado da sentença condenatória.
A alternativa E está incorreta porque, além de não exigir o trânsito em julgado para a incidência da inelegibilidade, o termo inicial do prazo de 8 anos é a data da eleição em que ocorreu o fato, e não o trânsito em julgado.