Enunciado
Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido pela Justiça Eleitoral. Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta. Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
Alternativas
- A.O processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclusão.
- B.Pode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.
- C.É possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.
- D.A decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa B indica o meio adequado. A inelegibilidade por parentesco com chefe do Executivo, quando de natureza constitucional, pode ser discutida apos a eleicao por recurso contra a expedicao de diploma. Joana, irma da governadora do Estado, concorreu a prefeitura de municipio situado no territorio de jurisdicao da governadora. Por que as demais estao erradas: a alternativa A erra porque a ausencia de impugnacao ao registro nao impede a discussao posterior dessa inelegibilidade constitucional. A alternativa C erra porque a acao de impugnacao de mandato eletivo se volta a abuso de poder economico, corrupcao ou fraude. A alternativa D menciona recurso inadequado para a hipotese.
Base legal
Constituicao Federal, art. 14, paragrafo 7o: sao inelegiveis, no territorio de jurisdicao do titular, parentes ate o segundo grau do chefe do Executivo. Codigo Eleitoral, art. 262, admite recurso contra a expedicao de diploma em hipoteses como inelegibilidade de natureza constitucional.