Enunciado
O promotor de justiça eleitoral exerce as funções de Ministério Público Federal perante
Alternativas
- A.as juntas eleitorais, apenas.
- B.o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes e as juntas eleitorais.
- C.os tribunais regionais eleitorais, os juízes e as juntas eleitorais.
- D.os juízes e as juntas eleitorais.
- E.os juízes eleitorais, apenas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do MPU (LC 75/93) e o Código Eleitoral, os Promotores Eleitorais (promotores de justiça estaduais designados) exercem as funções do Ministério Público Federal em primeira instância, atuando perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque restringe indevidamente a atuação do promotor eleitoral apenas às juntas, excluindo sua atuação perante os juízes eleitorais.
A alternativa B está incorreta porque inclui o TSE e os TREs, órgãos perante os quais atuam, respectivamente, o Procurador-Geral Eleitoral e os Procuradores Regionais Eleitorais.
A alternativa C está incorreta porque atribui ao promotor a atuação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que é atribuição dos Procuradores Regionais Eleitorais.
A alternativa E está incorreta porque exclui a atuação do promotor eleitoral perante as juntas eleitorais, limitando-a apenas aos juízes eleitorais.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque restringe indevidamente a atuação do promotor eleitoral apenas às juntas, excluindo sua atuação perante os juízes eleitorais.
A alternativa B está incorreta porque inclui o TSE e os TREs, órgãos perante os quais atuam, respectivamente, o Procurador-Geral Eleitoral e os Procuradores Regionais Eleitorais.
A alternativa C está incorreta porque atribui ao promotor a atuação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que é atribuição dos Procuradores Regionais Eleitorais.
A alternativa E está incorreta porque exclui a atuação do promotor eleitoral perante as juntas eleitorais, limitando-a apenas aos juízes eleitorais.
Base legal
Artigos 72, 76, 77 e 79 da Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do MPU), e artigos 32 e 33 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).