Enunciado
Assinale a opção que relaciona, sequencialmente, órgãos do MPE, o grau de jurisdição em que eles atuam e as matérias que lhes competem originariamente.
Alternativas
- A.promotores eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais
- B.promotores eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições municipais
- C.promotores eleitorais — juízes eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais
- D.procuradores regionais eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais
- E.procuradores regionais eleitorais — juízes eleitorais — eleições municipais
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque os Procuradores Regionais Eleitorais (PRE) são os órgãos do Ministério Público Eleitoral que atuam perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) nas causas de competência destes, as quais envolvem as eleições federais, estaduais e distritais.
Por que as demais estão erradas:
Alternativa A: Está incorreta porque os promotores eleitorais atuam perante os juízes eleitorais de primeira instância, e não perante os Tribunais Regionais Eleitorais.
Alternativa B: Está incorreta porque, embora as eleições municipais sejam de atribuição dos promotores eleitorais, estes atuam perante os juízes eleitorais de primeiro grau, e não perante os TREs.
Alternativa C: Está incorreta porque os promotores eleitorais atuam originariamente nas eleições municipais, cabendo aos procuradores regionais eleitorais a atuação nas eleições federais, estaduais e distritais.
Alternativa E: Está incorreta porque os procuradores regionais eleitorais atuam perante os TREs (segundo grau) e não perante os juízes eleitorais, além de sua competência originária abranger as eleições federais, estaduais e distritais, e não as municipais.
Por que as demais estão erradas:
Alternativa A: Está incorreta porque os promotores eleitorais atuam perante os juízes eleitorais de primeira instância, e não perante os Tribunais Regionais Eleitorais.
Alternativa B: Está incorreta porque, embora as eleições municipais sejam de atribuição dos promotores eleitorais, estes atuam perante os juízes eleitorais de primeiro grau, e não perante os TREs.
Alternativa C: Está incorreta porque os promotores eleitorais atuam originariamente nas eleições municipais, cabendo aos procuradores regionais eleitorais a atuação nas eleições federais, estaduais e distritais.
Alternativa E: Está incorreta porque os procuradores regionais eleitorais atuam perante os TREs (segundo grau) e não perante os juízes eleitorais, além de sua competência originária abranger as eleições federais, estaduais e distritais, e não as municipais.
Base legal
Lei Complementar nº 75/1993, artigos 76 a 79; Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), artigos 24 a 32.