Enunciado
A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O procurador-geral eleitoral integra o MPF e exerce encargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais eleitorais em caso de matéria referente a eleição de presidente, de governador de estado ou do Distrito Federal, e de prefeito.
- B.Procurador regional eleitoral integra Ministério Público estadual e exerce encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições estaduais, municipais e distritais.
- C.O procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais integram, respectivamente, o MPF e Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições federais, estaduais, distritais e municipais.
- D.Promotores eleitorais integram os Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições municipais.
- E.Todos os membros do MPF e dos Ministérios Públicos estaduais podem atuar livremente como promotores eleitorais, em quaisquer órgãos da justiça eleitoral, em caso de matérias referentes a eleições em geral, proporcionais ou majoritárias, em qualquer parte do território nacional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque os promotores eleitorais são membros dos Ministérios Públicos estaduais (MPE) designados para exercer as funções do Ministério Público Eleitoral em primeira instância, atuando perante os juízes e juntas eleitorais, com destaque para as eleições municipais.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o Procurador-Geral Eleitoral (PGE) atua exclusivamente perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabendo a atuação nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aos Procuradores Regionais Eleitorais (PREs).
B) A alternativa B está incorreta porque o Procurador Regional Eleitoral (PRE) é membro do Ministério Público Federal (MPF), e não do Ministério Público estadual, e atua perante os TREs, não perante juízes e juntas eleitorais.
C) A alternativa C está incorreta porque tanto o Procurador-Geral Eleitoral quanto os Procuradores Regionais Eleitorais integram o Ministério Público Federal (MPF), inexistindo essa divisão de integração com os Ministérios Públicos estaduais para esses cargos específicos.
E) A alternativa E está incorreta porque a atuação dos membros do Ministério Público na Justiça Eleitoral segue regras estritas de designação e competência previstas na Lei Complementar nº 75/1993, não ocorrendo de forma livre ou discricionária.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o Procurador-Geral Eleitoral (PGE) atua exclusivamente perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabendo a atuação nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aos Procuradores Regionais Eleitorais (PREs).
B) A alternativa B está incorreta porque o Procurador Regional Eleitoral (PRE) é membro do Ministério Público Federal (MPF), e não do Ministério Público estadual, e atua perante os TREs, não perante juízes e juntas eleitorais.
C) A alternativa C está incorreta porque tanto o Procurador-Geral Eleitoral quanto os Procuradores Regionais Eleitorais integram o Ministério Público Federal (MPF), inexistindo essa divisão de integração com os Ministérios Públicos estaduais para esses cargos específicos.
E) A alternativa E está incorreta porque a atuação dos membros do Ministério Público na Justiça Eleitoral segue regras estritas de designação e competência previstas na Lei Complementar nº 75/1993, não ocorrendo de forma livre ou discricionária.
Base legal
Lei Complementar nº 75/1993, artigos 72 a 79; Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).