Enunciado
DIREITO ELEITORAL Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue os itens a seguir. Define-se promotor eleitoral como o promotor de justiça integrante do Ministério Público estadual que atua perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais nas eleições municipais.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque a definição apresentada restringe indevidamente a atuação do promotor eleitoral às eleições municipais. Na verdade, o promotor eleitoral, que é membro do Ministério Público Estadual designado para exercer funções eleitorais na primeira instância, atua perante os juízes e juntas eleitorais de forma permanente e em todos os pleitos, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a afirmação errônea de que a atuação do promotor de justiça em funções eleitorais limita-se apenas ao período e âmbito das eleições municipais, ignorando sua atuação contínua na zona eleitoral.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a afirmação errônea de que a atuação do promotor de justiça em funções eleitorais limita-se apenas ao período e âmbito das eleições municipais, ignorando sua atuação contínua na zona eleitoral.
Base legal
Artigo 78 da Lei Complementar nº 75/1993 e Artigo 32 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)