Enunciado
Dirigentes partidários dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, em razão das familiaridades ideológicas, decidiram realizar um agrupamento dessas pessoas jurídicas de direito privado, mas tinham dúvidas quanto à forma a ser observada, considerando três objetivos que almejam realizar: I. o agrupamento a ser formado deveria poder se agrupar com outros partidos políticos para concorrer em eleições majoritárias; II. o agrupamento teria abrangência nacional e não seria regido pelas normas que disciplinam a fidelidade part idária; e III. o agrupamento seria tratado como um só partido político pela Justiça Eleitoral. Considerando os três objetivos referidos, é correto afirmar que
Alternativas
- A.todos são compatíveis apenas com as federações.
- B.apenas o objetivo III é compatível com as coligações.
- C.apenas o objetivo II é compatível com as federações.
- D.todos são compatíveis com as federações e as coligações.
- E.apenas os objetivos I e III são compatíveis com as federações e as coligações.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta:
A alternativa B está correta porque, de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.504/1997, a coligação é tratada pela Justiça Eleitoral como se fosse um único partido político durante o processo eleitoral, aplicando-se-lhe as mesmas obrigações e direitos, o que torna o objetivo III compatível com as coligações. Os demais objetivos não se aplicam às coligações, pois estas não possuem caráter permanente de abrangência nacional e não podem se coligar com outras coligações.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o objetivo III também é compatível com as coligações, não sendo uma exclusividade das federações partidárias.
A alternativa C está incorreta porque o objetivo II é incompatível com as federações, visto que estas são expressamente regidas pelas normas de fidelidade partidária, conforme o art. 11-A, § 1º, da Lei nº 9.096/1995.
A alternativa D está incorreta porque o objetivo II (não submissão à fidelidade partidária) é incompatível com as federações, que devem seguir estritamente as regras de fidelidade partidária.
A alternativa E está incorreta porque o objetivo I é incompatível com as coligações, uma vez que uma coligação não pode se coligar com outros partidos isolados ou outras coligações para disputar o pleito.
A alternativa B está correta porque, de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.504/1997, a coligação é tratada pela Justiça Eleitoral como se fosse um único partido político durante o processo eleitoral, aplicando-se-lhe as mesmas obrigações e direitos, o que torna o objetivo III compatível com as coligações. Os demais objetivos não se aplicam às coligações, pois estas não possuem caráter permanente de abrangência nacional e não podem se coligar com outras coligações.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o objetivo III também é compatível com as coligações, não sendo uma exclusividade das federações partidárias.
A alternativa C está incorreta porque o objetivo II é incompatível com as federações, visto que estas são expressamente regidas pelas normas de fidelidade partidária, conforme o art. 11-A, § 1º, da Lei nº 9.096/1995.
A alternativa D está incorreta porque o objetivo II (não submissão à fidelidade partidária) é incompatível com as federações, que devem seguir estritamente as regras de fidelidade partidária.
A alternativa E está incorreta porque o objetivo I é incompatível com as coligações, uma vez que uma coligação não pode se coligar com outros partidos isolados ou outras coligações para disputar o pleito.
Base legal
Art. 6º, § 1º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e Art. 11-A, § 1º da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).