Enunciado
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue os itens que se seguem. O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. A alternativa Errado está correta porque A representação do art. 41-A não é imprescritível. A legislação fixa como termo final para ajuizamento a data da diplomação; depois disso ocorre decadência do direito de representar.
Por que a alternativa Certo está errada: marcar Certo trataria como verdadeira uma proposição que contém a inversão, generalização ou premissa incorreta identificada na fundamentação. Aplicado ao enunciado “A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue os itens que se seguem. O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.
Por que a alternativa Certo está errada: marcar Certo trataria como verdadeira uma proposição que contém a inversão, generalização ou premissa incorreta identificada na fundamentação. Aplicado ao enunciado “A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue os itens que se seguem. O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.
Base legal
Lei nº 9.504/1997, art. 41-A e § 4º; jurisprudência do TSE.