Enunciado
João, filiado ao Partido Político Gama, almejava concorrer ao cargo de vereador do Município Alfa na eleição municipal a ser realizada no ano X. A partir do dia 15 de julho do referido ano, passou a intensificar a exteriorização do seu posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais; a partir do dia 1º de agosto, pa ssou a enaltecer suas qualidades pessoais sempre que participava de algum evento; e, a partir do dia 10 de agosto, passou a afirmar, aos participantes de eventos públicos de que participava, as seguintes frases: conto com seu apoio, quero lutar por um Alfa ainda melhor e acredito nessa possibilidade, muito obrigado, e vamos juntos com fé, determinação e muita atitude. O Partido Político Delta ingressou com representação argumentando que, nos três momentos indicados, João realizou propaganda eleitoral ilícit a. Em relação à conduta de João nos três momentos indicados, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.É lícita em todos.
- B.É ilícita em todos.
- C.É lícita apenas no terceiro momento.
- D.É lícita apenas no primeiro momento.
- E.É lícita apenas no primeiro e no segundo momentos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o terceiro momento configura propaganda eleitoral antecipada ilícita devido ao pedido de voto disfarçado por meio de termos equivalentes.
A alternativa B está incorreta porque o primeiro e o segundo momentos são condutas expressamente permitidas pela legislação eleitoral como atos legítimos de pré-campanha.
A alternativa C está incorreta porque inverte a situação jurídica, apontando como lícito apenas o terceiro momento, que é justamente o único ato ilícito praticado.
A alternativa D está incorreta porque desconsidera a licitude do segundo momento, que consiste na exaltação de qualidades pessoais, conduta expressamente autorizada pelo caput do Art. 36-A da Lei das Eleições.