Enunciado
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por
Alternativas
- A.candidatos.
- B.partidos políticos.
- C.coligações partidárias.
- D.candidatos e partidos políticos.
- E.candidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais. ||Matriz_516_MPCE001N769315||
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque, nos termos do art. 58, caput e § 1º, da Lei nº 9.504/1997, a legitimidade ativa para pleitear o direito de resposta perante a Justiça Eleitoral é conferida a candidatos, partidos políticos e coligações partidárias, bem como aos seus representantes legais.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque restringe a legitimidade apenas aos candidatos, excluindo os partidos, coligações e seus representantes legais.
A alternativa B está incorreta pois limita o direito de resposta unicamente aos partidos políticos, ignorando os demais legitimados pela lei.
A alternativa C está incorreta ao prever que apenas as coligações partidárias possuem essa legitimidade ativa.
A alternativa D está incorreta porque, embora inclua candidatos e partidos, deixa de fora as coligações partidárias e os respectivos representantes legais de todos os envolvidos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque restringe a legitimidade apenas aos candidatos, excluindo os partidos, coligações e seus representantes legais.
A alternativa B está incorreta pois limita o direito de resposta unicamente aos partidos políticos, ignorando os demais legitimados pela lei.
A alternativa C está incorreta ao prever que apenas as coligações partidárias possuem essa legitimidade ativa.
A alternativa D está incorreta porque, embora inclua candidatos e partidos, deixa de fora as coligações partidárias e os respectivos representantes legais de todos os envolvidos.
Base legal
Artigo 58, caput e § 1º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).